O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspens\u00e3o imediata da reten\u00e7\u00e3o e procedimentos cl\u00ednicos em gatos dom\u00e9sticos com tutores identificados no condom\u00ednio Quintas do Lago, em Mossor\u00f3.<\/p>\n
A medida \u00e9 resultado de um inqu\u00e9rito civil que apurou den\u00fancias de maus-tratos aos animais ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para manejo populacional de felinos.<\/p>\n
A 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Mossor\u00f3 investigou o programa de manejo populacional de felinos, executado por uma empresa contratada pela Associa\u00e7\u00e3o de moradores de um loteamento. Segundo apurado, o objeto do contrato se limita exclusivamente ao manejo de \u201cgatos errantes\u201d. Este programa inclui etapas complexas, como uso de armadilhas, seda\u00e7\u00e3o e procedimentos cir\u00fargicos. No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou desvios na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o verificou que animais com tutores definidos estavam sendo capturados e submetidos a procedimentos. Assim, a reten\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de exames ou cirurgias ocorriam sem o consentimento dos seus respons\u00e1veis. Portanto, o servi\u00e7o estava sendo executado fora do escopo contratual. A Associa\u00e7\u00e3o, por sua vez, mant\u00e9m um cadastro obrigat\u00f3rio dos animais dom\u00e9sticos dos cond\u00f4minos. Desse modo, \u00e9 plenamente poss\u00edvel distinguir animais errantes dos que possuem um tutor.<\/p><\/blockquote>\n
A empresa tem um prazo de dez dias para informar \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a sobre o acatamento da recomenda\u00e7\u00e3o. O mesmo prazo se aplica para detalhar as medidas adotadas para o cumprimento integral do documento. Caso n\u00e3o haja atendimento \u00e0 presente determina\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 adotar medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n