As distribuidoras de combust\u00edveis dever\u00e3o informar semanalmente a evolu\u00e7\u00e3o de suas margens brutas de lucro obtidas na revenda aos postos de combust\u00edveis. A medida tem por objetivo garantir que as empresas que comprarem \u00f3leo diesel e GLP com as subven\u00e7\u00f5es anunciadas pelo Governo Federal repassem o benef\u00edcio ao longo da cadeia.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram anunciadas nesta ter\u00e7a-feira, 14 de abril, em entrevista coletiva que contou com a presen\u00e7a dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, al\u00e9m do secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron, e do secret\u00e1rio nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o \u2013 que refor\u00e7a os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e garante a transpar\u00eancia do processo \u2013 inclui o envio semanal dos dados referentes \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o realizada desde o dia 22 de fevereiro. A medida durar\u00e1 enquanto o Regime Especial de Abastecimento Interno de Combust\u00edveis previsto na MP 1.349\/2026 estiver vigente.<\/p>\n
A regra far\u00e1 parte do decreto que regulamenta a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.349, publicada na semana passada, e prev\u00ea que os dados dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) que tornar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em seu site. Distribuidoras que n\u00e3o enviarem as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o comprar o combust\u00edvel subvencionado.<\/p>\n
Conforme j\u00e1 anunciado, o Governo do Brasil pagar\u00e1 uma subven\u00e7\u00e3o adicional de R$ 0,80 por litro de combust\u00edveis \u00e0s refinarias brasileiras que aderirem ao programa. E, em conjunto com os estados, outra subven\u00e7\u00e3o adicional de R$ 1,20 por litro para os importadores de \u00f3leo diesel. Somadas \u00e0 subven\u00e7\u00e3o j\u00e1 anunciada em 12 de mar\u00e7o, de R$ 0,32 por litro, o valor das subven\u00e7\u00f5es por litro de \u00f3leo diesel chega a R$ 1,12 para o produtor nacional e R$ 1,52 para o importador de combust\u00edveis.<\/p><\/blockquote>\n
O mesmo decreto que regulamenta a subven\u00e7\u00e3o do diesel tamb\u00e9m traz as regras relativas \u00e0 subven\u00e7\u00e3o para o G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo. Ao todo, o Governo do Brasil aportar\u00e1 R$ 330 milh\u00f5es neste tipo de subs\u00eddio, o que equivale a cerca de R$ 11 para cada botij\u00e3o de g\u00e1s de cozinha de 13 kg.<\/p>\n
Um segundo decreto anunciado em entrevista coletiva nesta ter\u00e7a-feira regulamenta a formaliza\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o dos estados \u00e0 subven\u00e7\u00e3o conjunta para o diesel importado. O processo prev\u00ea que eles dever\u00e3o formalizar sua entrada no programa at\u00e9 a quarta-feira, dia 22 de abril. O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou, durante o an\u00fancio, que a previs\u00e3o do governo \u00e9 que, at\u00e9 esta data, exista ades\u00e3o un\u00e2nime dos estados.<\/p>\n