O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e a Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Rio Grande do Norte assinaram na segunda-feira (13) uma nota t\u00e9cnica conjunta. O documento estabelece par\u00e2metros orientadores para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas com apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas nos festejos juninos. A medida busca promover a economicidade e a responsabilidade fiscal no \u00e2mbito dos munic\u00edpios potiguares.<\/p>\n
As diretrizes utilizam o coeficiente do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios como refer\u00eancia para definir os valores m\u00e1ximos permitidos por contrata\u00e7\u00e3o. Cidades com coeficiente entre 0,6 e 1,2 possuem teto de 300 mil reais, enquanto o limite sobe gradualmente at\u00e9 atingir R$ 700 mil para munic\u00edpios com coeficiente entre 3,6 e 4,0. Esses indicadores visam garantir que os gastos sejam proporcionais \u00e0 capacidade econ\u00f4mica e financeira de cada ente p\u00fablico municipal.<\/p><\/blockquote>\n
Os valores estabelecidos funcionam como tetos m\u00e1ximos e n\u00e3o representam uma autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para a realiza\u00e7\u00e3o da despesa. O gestor municipal deve avaliar cada contrata\u00e7\u00e3o individualmente e buscar a proposta mais vantajosa para o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Na hip\u00f3tese de o valor atualizado de contratos anteriores superar os limites da nota t\u00e9cnica, deve prevalecer o teto fixado no novo documento orientador.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica determina que os limites de pre\u00e7o devem ser respeitados independentemente da origem dos recursos financeiros. Isso inclui verbas provenientes da iniciativa privada ou de outras fontes de financiamento externas ao or\u00e7amento pr\u00f3prio. A orienta\u00e7\u00e3o serve para evitar distor\u00e7\u00f5es no mercado art\u00edstico e assegurar a isonomia entre os munic\u00edpios, preservando os princ\u00edpios da moralidade e da gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel.<\/p>\n
Os gestores municipais devem instruir os processos de contrata\u00e7\u00e3o com documentos que comprovem a disponibilidade de caixa e o cumprimento das metas fiscais. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o pagamento de cach\u00eas n\u00e3o comprometa a continuidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O documento recomenda ainda a consulta a bases de dados p\u00fablicas para demonstrar que os pre\u00e7os est\u00e3o compat\u00edveis com os praticados no mercado nacional.<\/p>\n
O documento possui car\u00e1ter preventivo e auxilia na redu\u00e7\u00e3o de riscos de irregularidades ou de futura responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos. Embora a autonomia administrativa dos prefeitos seja respeitada, qualquer desvio em rela\u00e7\u00e3o aos par\u00e2metros sugeridos precisar\u00e1 de justificativa t\u00e9cnica e financeira detalhada. A atua\u00e7\u00e3o articulada entre os \u00f3rg\u00e3os de controle e a federa\u00e7\u00e3o representativa busca fortalecer a governan\u00e7a p\u00fablica no estado durante o per\u00edodo festivo.<\/p>\n