Na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (15), a controladora geral do Estado, Luciana Daltro, prestou esclarecimentos aos deputados, prefeitos e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPE\/RN) e do Tribunal de Contas (TCE\/RN) sobre as a\u00e7\u00f5es empreendidas pelo governo na tramita\u00e7\u00e3o do pagamento das emendas parlamentares.<\/p>\n
Luciana Daltro anunciou a previs\u00e3o de 13 de maio para o sistema come\u00e7ar a liberar as emendas. Por ser ano eleitoral, o prazo para o pagamento de emendas parlamentares \u00e9 at\u00e9 7 de julho, tr\u00eas meses antes do pleito eleitoral.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (14), uma comiss\u00e3o de deputados estaduais formada por Cristiane Dantas (PSDB), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) e integrantes do TCE-RN e de Governo do Estado reuniram-se para tratar da tramita\u00e7\u00e3o e pagamento das emendas parlamentares do modo restos a pagar de 2025 e transfer\u00eancias especiais do exerc\u00edcio de 2026.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Controle Externo do TCE\/RN, Marcelo Bergantim Oliveros, que estava acompanhado do diretor de Contas de Gastos e Execu\u00e7\u00e3o da Despesa P\u00fablica, Jos\u00e9 Luiz M. Rebou\u00e7as, explicou as medidas que o tribunal vem adotando para se adequar \u00e0 decis\u00e3o do ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, de 2025, a fim de dar maior transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares.<\/p>\n
Ele informou\u00a0 que no RN o Tribunal de Contas normatizou 17 crit\u00e9rios das 29 condicionantes estabelecidas pelo ministro. O RN avan\u00e7ou na maioria, mas ainda precisa cumprir algumas.\u00a0 \u201cNa pr\u00e1tica, o gestor p\u00fablico tem que entrar no site do TCE e para cada item e informar se est\u00e1 sendo cumprido ou n\u00e3o e o tribunal faz uma an\u00e1lise e emite a certid\u00e3o, em caso negativo a gente informa quais s\u00e3o as pend\u00eancias\u201d, disse.<\/p>\n
Representando a Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do RN (Femurn), o prefeito de N\u00edsia Floresta, Gustavo Santos, enfatizou a necessidade de constante treinamento dos servidores a fim de se habilitarem a usar os sistemas, para que a tramita\u00e7\u00e3o das emendas seja c\u00e9lere.<\/p>\n
Na sua explana\u00e7\u00e3o, Luciana Daltro informou sobre as adequa\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo feitas para que o governo potiguar atenda a\u00a0 todas as exig\u00eancias do TCE-RN a fim de obter a certid\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos. De acordo com a gestora, a Controladoria est\u00e1 trabalhando em duas frentes para dar celeridade: ir\u00e1 adotar oficialmente o TransfereGov – plataforma digital do governo federal voltada \u00e0 gest\u00e3o eficiente das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. Em paralelo, tamb\u00e9m trabalha na implanta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o aperfei\u00e7oamento do m\u00f3dulo estadual da ferramenta pr\u00f3pria Business Intelligence (BI), que permite a transpar\u00eancia das emendas parlamentares.<\/p>\n
\u201cHoje nos encontramos em um per\u00edodo de teste, de valida\u00e7\u00e3o desse m\u00f3dulo, criado para evitar uma descontinua\u00e7\u00e3o no pagamento, considerando que o ano de 2026 \u00e9 um ano eleitoral e acreditamos que at\u00e9 13 de maio todas as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 estejam implementadas e disponibilizadas e tudo solucionado\u201d, afirmou a controladora.<\/p>\n
Luciana Daltro afirmou que a Controladoria trabalha para apresentar uma solu\u00e7\u00e3o imediata no tempo oportuno para que n\u00e3o haja descontinuidade das emendas. \u201cNossos servidores est\u00e3o sendo treinados, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas especiais.\u201d, finalizou.<\/p>\n