Foi aprovado nesta quarta-feira (22) em audi\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Mossor\u00f3 o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n\u00ba 55\/2026, que institui o novo Plano Diretor do munic\u00edpio. O destaque \u00e9 que o projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para veto ou san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal. Al\u00e9m do texto principal, foram apreciadas mais de 60 emendas.<\/p>\n
O estudo e projeto para o Novo Plano Diretor de Mossor\u00f3 foi iniciado em 2023 e passou por etapas de escutas p\u00fablicas, oficinas com a popula\u00e7\u00e3o da zona urbana e rural e debates diretos com setores importantes da sociedade como o setor comercial, econ\u00f4mico, imobili\u00e1rio e constru\u00e7\u00e3o civil. Em 28 de fevereiro, foi realizada a Confer\u00eancia da Cidade com expressiva participa\u00e7\u00e3o popular e, em 20 de mar\u00e7o, uma audi\u00eancia p\u00fablica junto a CMM.<\/p>\n
A proposta aprovada tem como objetivo orientar o crescimento urbano e territorial de Mossor\u00f3, abrangendo uso do solo, mobilidade, habita\u00e7\u00e3o, meio ambiente, infraestrutura, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e desenvolvimento rural. Sua atualiza\u00e7\u00e3o, prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei n.\u00ba 10.257\/2001), que determina revis\u00f5es peri\u00f3dicas a cada dez anos, garante que o planejamento urbano acompanhe as novas demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor \u00e9 considerada uma das etapas mais relevantes do planejamento urbano, por definir as regras que orientam o desenvolvimento da cidade, equilibrando crescimento econ\u00f4mico, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n