O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o munic\u00edpio do Natal (RN) para garantir a reestrutura\u00e7\u00e3o integral do sistema de drenagem pluvial da praia de Ponta Negra. A a\u00e7\u00e3o traz um pedido de liminar para obrigar a realiza\u00e7\u00e3o de obras emergenciais que evitem o agravamento das inunda\u00e7\u00f5es, diante da proximidade do per\u00edodo chuvoso.<\/p>\n
No processo, o MPF destaca que Ponta Negra, cart\u00e3o-postal da capital potiguar, sofre com alagamentos constantes ap\u00f3s a obra de aterro hidr\u00e1ulico (\u201cengorda\u201d) da praia, conclu\u00edda em 2025. As apura\u00e7\u00f5es demonstram que a falta de drenagem traz preju\u00edzos para o turismo, risco iminente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e potencial para acelerar a eros\u00e3o do Morro do Careca e reduzir a nova faixa de areia.<\/p>\n
Mesmo sem adotar medidas efetivas para conter os alagamentos, a prefeitura anunciou a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso para contrata\u00e7\u00e3o de projeto de paisagismo e urbaniza\u00e7\u00e3o da orla. Os procuradores da Rep\u00fablica Ilia Freire, Victor Mariz e Cam\u00f5es Boaventura afirmam que a falta de drenagem tornou-se \u201cuma grav\u00edssima crise socioambiental e t\u00e9cnica\u201d. Eles defendem que \u201ca interven\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 inadi\u00e1vel para evitar que novas obras de urbaniza\u00e7\u00e3o consolidem um passivo ambiental irrevers\u00edvel.\u201d<\/p>\n
Urg\u00eancia<\/b>\u00a0– A a\u00e7\u00e3o pede liminarmente a execu\u00e7\u00e3o de obras emergenciais de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de in\u00edcio em at\u00e9 30 dias, assim como a interdi\u00e7\u00e3o e o isolamento de \u00e1reas de risco e da base do Morro do Careca. O MPF quer a proibi\u00e7\u00e3o de novas licen\u00e7as urban\u00edsticas at\u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada, o munic\u00edpio dever\u00e1 ainda fornecer todos os documentos t\u00e9cnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da \u201cengorda\u201d, em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
Caso as medidas sejam descumpridas, o MPF requer a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa di\u00e1ria de R$ 5 mil. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o pleiteia que a senten\u00e7a estabele\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor m\u00ednimo de R$ 500 mil. O objetivo final da a\u00e7\u00e3o \u00e9 que o sistema de drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistem\u00e1tico de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e limpeza.<\/p>\n
Riscos<\/b>\u00a0\u2013 A a\u00e7\u00e3o destaca estudos t\u00e9cnicos da Funda\u00e7\u00e3o Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da per\u00edcia do MPF, que constataram a inefici\u00eancia do sistema de drenagem, com tubula\u00e7\u00f5es falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas. As an\u00e1lises demonstraram que os 16 dissipadores existentes n\u00e3o cumprem a fun\u00e7\u00e3o de dispersar as \u00e1guas pluviais, gerando ac\u00famulo da \u00e1gua da chuva misturada \u00e0 rede de esgotos, favorecendo a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os levantamentos enfatizam que as inunda\u00e7\u00f5es podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia rec\u00e9m-ampliada. Os estudos indicam tamb\u00e9m que o des\u00e1gue inadequado pr\u00f3ximo \u00e0 base da duna est\u00e1 carregando sedimentos e j\u00e1 causou danos f\u00edsicos, como a derrubada de cercas de prote\u00e7\u00e3o do morro.<\/p>\n
Em chuvas recentes, no m\u00eas de abril, uma vala foi aberta pr\u00f3xima ao morro, em raz\u00e3o da for\u00e7a da \u00e1gua das chuvas que vai de encontro ao mar, tamb\u00e9m arrastando a areia da \u201cengorda\u201d. A per\u00edcia concluiu que \u00e9 necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, sob o risco \u201cde preju\u00edzo financeiro vultoso pelo refazimento da \u2018engorda\u2019 e a abrevia\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil do empreendimento\u201d.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0\u2013 O MPF buscou obter, v\u00e1rias vezes, a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da drenagem que est\u00e1 em andamento na praia, mas a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) n\u00e3o forneceu os referidos registros. O \u00f3rg\u00e3o ministerial tamb\u00e9m tentou realizar extrajudicialmente a fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito.<\/p>\n
Para os procuradores da Rep\u00fablica respons\u00e1veis pelo caso, o munic\u00edpio falhou ao priorizar a execu\u00e7\u00e3o do aterro hidr\u00e1ulico antes da conclus\u00e3o do sistema de drenagem e foi omisso na fiscaliza\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es clandestinas, na apresenta\u00e7\u00e3o de projetos fidedignos e na manuten\u00e7\u00e3o dos dispositivos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o destaca a relev\u00e2ncia social e a import\u00e2ncia tur\u00edstica e econ\u00f4mica da praia de Ponta Negra para todo o estado. O MPF acompanha h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada a necessidade de a\u00e7\u00f5es mitigadoras do processo erosivo na \u00e1rea, ressaltando que todas as interven\u00e7\u00f5es precisam seguir as normas t\u00e9cnicas e ambientais para evitar novos preju\u00edzos.<\/p>\n