O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ingressaram com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica buscando a execu\u00e7\u00e3o imediata de obras de conserva\u00e7\u00e3o e restauro no Pal\u00e1cio Potengi, sede da Pinacoteca potiguar. A medida judicial \u00e9 movida contra o Estado, a Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Augusto e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN). Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos apontam que o im\u00f3vel apresenta graves defici\u00eancias estruturais que colocam em risco o acervo art\u00edstico e a seguran\u00e7a dos frequentadores.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, uma vistoria t\u00e9cnica realizada pela Central de Atendimento T\u00e9cnico Especializado (Cate) do MPRN identificou problemas como infiltra\u00e7\u00f5es severas no telhado e deteriora\u00e7\u00e3o na impermeabiliza\u00e7\u00e3o das lajes. A \u00e1gua das chuvas atinge o interior do edif\u00edcio por meio de lumin\u00e1rias e eletrodutos, elevando o risco de curtos-circuitos e inc\u00eandios.<\/p>\n
Em abril deste ano, fotos e v\u00eddeos demonstraram o agravamento das infiltra\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, outras vistorias j\u00e1 haviam identificado danos nos assoalhos hist\u00f3ricos e queda de fragmentos de forro de sal\u00f5es. Atualmente, o local abriga mais de mil obras de arte de valor inestim\u00e1vel para a mem\u00f3ria cultural potiguar.<\/p>\n
Os autores da a\u00e7\u00e3o solicitam uma tutela de urg\u00eancia para que seja apresentado, em cinco dias, um projeto de recupera\u00e7\u00e3o emergencial do telhado, das lajes e do sistema el\u00e9trico, com memorial descritivo dos servi\u00e7os. O documento deve vir acompanhado de planilha or\u00e7ament\u00e1ria detalhada e cronograma de execu\u00e7\u00e3o das obras. Ainda na tutela de urg\u00eancia, MPRN e DPU pedem a transfer\u00eancia imediata e adequada de obras de arte e mobili\u00e1rios de valor hist\u00f3rico, situados em \u00e1reas com infiltra\u00e7\u00f5es, para locais seguros.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a remo\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e microrganismos das paredes externas, bem como a impermeabiliza\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o da pintura para evitar a incid\u00eancia de umidade estrutural. Para garantir a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a ACP solicita, em car\u00e1ter subsidi\u00e1rio e sucessivo, o bloqueio do valor de R$ 310.963,68, correspondente ao or\u00e7amento j\u00e1 elaborado pela empresa IL Azevedo Engenharia Ltda, como medida de garantia da exequibilidade material da obriga\u00e7\u00e3o de fazer. Os valores seriam liberados caso transcorridos os prazos judiciais sem o in\u00edcio das obras.<\/p>\n
A ACP solicita ainda a institui\u00e7\u00e3o de um cronograma de manuten\u00e7\u00e3o preventiva com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria garantida pelo Tesouro Estadual. Dessa forma, busca-se evitar que entraves burocr\u00e1ticos e financeiros continuem a degradar a estrutura neocl\u00e1ssica do pal\u00e1cio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta ainda que cabe ao Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional intervir e executar obras emergenciais em caso de urg\u00eancia qualificada ou incapacidade do propriet\u00e1rio. Nesse contexto, a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer a condena\u00e7\u00e3o da autarquia federal para que fiscalize e oriente tecnicamente o processo de restaura\u00e7\u00e3o integral do monumento nacional.<\/p>\n
Para o IPHAN, MPRN e DPU pedem a an\u00e1lise e a emiss\u00e3o de parecer sobre o projeto de recupera\u00e7\u00e3o emergencial no prazo de 15 dias. \u00c9 solicitado ainda que seja designada uma equipe t\u00e9cnica especializada para atuar, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, na fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras. Os \u00f3rg\u00e3os solicitam tamb\u00e9m que a decis\u00e3o fixe a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de conformidade t\u00e9cnica das interven\u00e7\u00f5es a cada 45 dias durante a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
O Decreto-Lei n\u00ba 25\/1937 estabelece que o propriet\u00e1rio de bem tombado deve garantir sua conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o permanente. MPRN e DPU destacam que a responsabilidade entre o Estado e a Funda\u00e7\u00e3o gestora \u00e9 solid\u00e1ria e objetiva. Portanto, a in\u00e9rcia administrativa configura descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na vistoria realizada pela Cate do MPRN em mar\u00e7o deste ano, foram constatadas:<\/p>\n
O IPHAN realizou vistorias em 2024 e 2025 e j\u00e1 havia constatado o agravamento das patologias anteriormente citadas, alertando sobre o risco de danos irrevers\u00edveis ao bem tombado.<\/p>\n
Foram identificadas tamb\u00e9m:<\/p>\n
Anteriormente, nos anos de 2022 e 2023, relat\u00f3rios do Instituto j\u00e1 haviam apontado interven\u00e7\u00f5es irregulares executadas sem autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e aus\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o predial b\u00e1sica.<\/p>\n
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