Na manh\u00e3 desta segunda-feira (25), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern) fez uma coletiva para apresentar para imprensa uma resolu\u00e7\u00e3o que cria um um cerco rigoroso contra empresas m\u00e9dicas (hospitais, cl\u00ednicas, cooperativas ou intermediadoras de servi\u00e7os) que atrasarem, de forma injustificada, o pagamento de sal\u00e1rios, honor\u00e1rios ou plant\u00f5es aos profissionais da medicina.<\/p>\n
As san\u00e7\u00f5es preveem desde a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades at\u00e9 o cancelamento definitivo do registro da pessoa jur\u00eddica no Conselho.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o, aprovada em sess\u00e3o plen\u00e1ria, determina que o atraso por per\u00edodo superior a 5 dias, a contar do vencimento do contrato, j\u00e1 sujeita a institui\u00e7\u00e3o \u00e0 abertura de processo administrativo.<\/p>\n
De acordo com o texto, a alega\u00e7\u00e3o de “falta de repasse de verbas por parte da gest\u00e3o p\u00fablica” n\u00e3o ser\u00e1 aceita como justificativa legal para o calote ou atraso, acabando com uma pr\u00e1tica comum de transfer\u00eancia do risco financeiro para o trabalhador.<\/p>\n
“A resolu\u00e7\u00e3o permite uma nova era de responsabilidade \u00e9tica e administrativa para empresas m\u00e9dicas no Rio Grande do Norte. Esta resolu\u00e7\u00e3o transforma o atraso da remunera\u00e7\u00e3o injustificada contra m\u00e9dicos em um problema n\u00e3o apenas contratual, mas \u00e9tico-administrativo perante o Conselho Regional de Medicina”, declara a presidente do Cremern, Dra. Giana da Esc\u00f3ssia Melo.<\/p>\n
A inadimpl\u00eancia ser\u00e1 apurada mediante den\u00fancia protocolada pelo m\u00e9dico prejudicado junto ao Departamento de Processo \u00c9tico Profissional do CREMERN, munido de provas m\u00ednimas do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria um escudo protetor contra retalia\u00e7\u00f5es: caso um m\u00e9dico seja retirado de escalas ou desligado de forma imotivada ap\u00f3s denunciar atrasos ou condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho, a empresa e o seu Diretor T\u00e9cnico responder\u00e3o \u00e9tico-profissionalmente por infra\u00e7\u00e3o grave ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n
Como funcionar\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o e o rito de julgamento:<\/strong><\/p>\n Tr\u00e2mite c\u00e9lere: Recebida a den\u00fancia, a empresa ter\u00e1 15 dias para apresentar defesa pr\u00e9via. Um conselheiro relator ser\u00e1 nomeado para expor os fatos e o caso ser\u00e1 julgado em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, garantindo o direito \u00e0 ampla defesa (com 10 minutos de sustenta\u00e7\u00e3o oral para cada parte).<\/p>\n Penas Aplic\u00e1veis: As san\u00e7\u00f5es administrativas do CREMERN s\u00e3o gradativas e severas: Suspens\u00e3o do registro da inscri\u00e7\u00e3o por 180 dias; Suspens\u00e3o do registro da inscri\u00e7\u00e3o por 1 ano e cancelamento definitivo do registro de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Recupera\u00e7\u00e3o dif\u00edcil: Se a empresa for punida com a suspens\u00e3o, o registro \u00e9 reativado ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o integral da d\u00edvida. Por\u00e9m, se a plen\u00e1ria aplicar a pena de cancelamento definitivo, pagar a d\u00edvida n\u00e3o devolver\u00e1 o registro anterior; a empresa ter\u00e1 que passar por todo o processo burocr\u00e1tico de uma nova inscri\u00e7\u00e3o do zero (taxas, vistorias e novas exig\u00eancias).<\/p>\n Para evitar que os pacientes fiquem desassistidos por causa da irresponsabilidade financeira de gestores, a resolu\u00e7\u00e3o determina que, em caso de suspens\u00e3o ou cancelamento do registro da empresa inadimplente, o gestor p\u00fablico ou privado contratante ter\u00e1 o prazo improrrog\u00e1vel de quinze dias para efetuar a troca da empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o CREMERN n\u00ba 11\/2026 foi assinada pela presidente do Conselho, Giana da Esc\u00f3ssia Melo, e pela secret\u00e1ria-geral, Elvira Maria Mafaldo Soares, entrando em vigor em sua publica\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 15 de maio.<\/p>\n