A Prefeitura de Mossor\u00f3 lan\u00e7ou oficialmente, nesta ter\u00e7a-feira (26), o Refis Mossor\u00f3 2026, programa de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal que oferece condi\u00e7\u00f5es facilitadas para contribuintes quitarem d\u00e9bitos junto ao munic\u00edpio. O an\u00fancio foi realizado durante coletiva de imprensa conduzida pelo secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Edilson J\u00fanior.<\/p>\n
O programa prev\u00ea descontos de at\u00e9 99% sobre juros e multas para pagamentos realizados \u00e0 vista, al\u00e9m da possibilidade de parcelamento em at\u00e9 84 meses. A iniciativa contempla d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2025, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Entre os d\u00e9bitos que poder\u00e3o ser negociados est\u00e3o IPTU, ISS, taxas municipais, parcelamentos anteriores e cobran\u00e7as judiciais em andamento. Pessoas f\u00edsicas, empresas e demais contribuintes em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia poder\u00e3o aderir ao programa.<\/p>\n
O per\u00edodo de ades\u00e3o ao Refis 2026 ter\u00e1 in\u00edcio nesta quarta-feira (27) e seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 24 de agosto, totalizando 90 dias para negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Digital<\/strong><\/p>\n A ades\u00e3o poder\u00e1 ser realizada por meio do portal do contribuinte, dispon\u00edvel em Portal do Contribuinte de Mossor\u00f3. Para pessoas f\u00edsicas, o acesso ocorrer\u00e1 por meio da conta GOV.BR. J\u00e1 as empresas poder\u00e3o utilizar cadastro espec\u00edfico no sistema.<\/p>\n O contribuinte tamb\u00e9m contar\u00e1 com atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na avenida Alberto Maranh\u00e3o,\u00a0 bairro Centro, com funcionamento das 7h \u00e0s 17h.<\/p>\n As negocia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser quitadas por diferentes modalidades de pagamento, incluindo Pix e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, parcelado em at\u00e9 12 vezes.<\/p>\n A Prefeitura de Mossor\u00f3 destaca que o Refis 2026 amplia as possibilidades de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal dos contribuintes, proporcionando condi\u00e7\u00f5es facilitadas para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais, evitando medidas administrativas e judiciais de cobran\u00e7a, al\u00e9m de assegurar a emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas e a manuten\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal junto ao munic\u00edpio.<\/p>\n