Agora RN<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira 26, negar os recursos pendentes e cassar os mandatos do prefeito de S\u00e3o Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, conhecido como Leo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito Jo\u00e3o Eudes (PT), por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. A decis\u00e3o se deu por unanimidade: 7 a 0.<\/p>\n
No mesmo julgamento, a Corte tamb\u00e9m decretou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Jos\u00e9 Renato Teixeira de Souza, conhecido como Renato de Doquinha, apontado como respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica das irregularidades que teriam beneficiado a chapa eleita em 2024. Leo de Doquinha e Jo\u00e3o Eudes, por\u00e9m, escaparam da inelegibilidade.<\/p>\n
Com o ac\u00f3rd\u00e3o proferido nesta ter\u00e7a-feira, o TRE-RN confirmou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, que havia sido proferida em 31 de outubro de 2025 pelo juiz Pablo de Oliveira Santos, da 14\u00aa Zona Eleitoral. Quando os \u00faltimos recursos forem julgados, o munic\u00edpio dever\u00e1 ter novas elei\u00e7\u00f5es, para eleger um prefeito e um vice-prefeito para conclu\u00edrem o mandato at\u00e9 31 de dezembro de 2028.<\/p>\n
Ao julgarem o recurso, os membros do TRE-RN seguiram integralmente o voto do relator, juiz Eduardo Pinheiro, que concluiu que houve uso eleitoreiro da m\u00e1quina p\u00fablica por meio da contrata\u00e7\u00e3o massiva de servidores tempor\u00e1rios ao longo do ano eleitoral. Segundo o julgamento, a Prefeitura de Gostoso ampliou em 93,67% o n\u00famero de contratados sem processo seletivo, entre janeiro e setembro de 2024, sem justificativas administrativas suficientes e em descumprimento de decis\u00e3o judicial anterior.<\/p>\n
No voto, o relator afirmou que Renato de Doquinha \u201ccontratou massivamente funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios, sem comprova\u00e7\u00e3o efetiva da necessidade e sem sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao longo do ano de 2024, com o fim de beneficiar politicamente a candidatura de seu sobrinho, Leonardo Teixeira da Cunha, e Jo\u00e3o Eudes\u201d. A decis\u00e3o apontou que a conduta provocou \u201cdesequil\u00edbrio na disputa eleitoral\u201d.<\/p>\n
Dados citados no julgamento mostram que o n\u00famero de tempor\u00e1rios saltou de 412 servidores em janeiro de 2024 para 792 em setembro do mesmo ano, m\u00eas anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es. J\u00e1 em janeiro de 2025, ap\u00f3s o pleito, o quantitativo caiu abruptamente para 363 contratados. Para o relator, a redu\u00e7\u00e3o posterior refor\u00e7ou o entendimento de que as admiss\u00f5es tinham finalidade eleitoral.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o havia justificativa plaus\u00edvel para tais contrata\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o magistrado durante a leitura do voto.<\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n A defesa dos investigados sustentou no TRE-RN que as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias s\u00e3o uma pr\u00e1tica hist\u00f3rica do munic\u00edpio e alegou que houve aumento sazonal relacionado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao turismo. O advogado Cristiano Barros argumentou ainda que n\u00e3o existiria prova direta de troca de empregos por votos nem demonstra\u00e7\u00e3o objetiva de coa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n Segundo a defesa, eventuais irregularidades administrativas deveriam ser analisadas por outros \u00f3rg\u00e3os de controle, e n\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Os argumentos, por\u00e9m, foram rejeitados pelos desembargadores.<\/p>\n