O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Federal reafirmando a necessidade urgente de medida liminar para proteger as \u00e1reas desocupadas da Via Costeira, trecho da Avenida Senador Dinarte Mariz, na orla de Natal (RN). O documento foi protocolado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia pr\u00e9via, ocorrida em 20 de maio, que reuniu especialistas e gestores p\u00fablicos para discutir os impactos ambientais e a vulnerabilidade da regi\u00e3o.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o consolida os argumentos de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPF em dezembro. O \u00f3rg\u00e3o destaca que o munic\u00edpio de Natal e o governo estadual n\u00e3o apresentaram provas t\u00e9cnicas capazes de contrapor os estudos cient\u00edficos que apontam a fragilidade ecol\u00f3gica do litoral natalense e a necessidade de controle r\u00edgido das interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n
Diante da omiss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e dos riscos de novas autoriza\u00e7\u00f5es para obras serem liberadas com base nas recentes flexibiliza\u00e7\u00f5es do Plano Diretor de Natal, o MPF refor\u00e7ou o pedido de liminar. O objetivo \u00e9 paralisar temporariamente a concess\u00e3o de novas licen\u00e7as nas \u00e1reas livres da Via Costeira, evitando a consolida\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es potencialmente irrevers\u00edveis, preju\u00edzos financeiros a investidores e custos futuros ao poder p\u00fablico com poss\u00edveis obras de conten\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esmagamento costeiro<\/b>\u00a0\u2013 Durante a audi\u00eancia do \u00faltimo dia 20, o perito designado pelo MPF e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Venerando Amaro, trouxe dados preocupantes sobre o cen\u00e1rio clim\u00e1tico atual. O estado vem registrando uma eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel m\u00e9dio do mar de aproximadamente 3,7 mm a 5,6 mm por ano \u2014 \u00edndices que figuram entre os mais altos do pa\u00eds \u2014, o que agrava os processos erosivos e o risco de inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O especialista utilizou o termo \u201cesmagamento costeiro\u201d para descrever a din\u00e2mica que comprime o litoral entre duas for\u00e7as simult\u00e2neas: a press\u00e3o marinha, pelo avan\u00e7o do mar, associado \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel oce\u00e2nico e ao aumento da energia das ondas; e a press\u00e3o continental, decorrente do escoamento superficial da \u00e1gua das chuvas, intensificado pela impermeabiliza\u00e7\u00e3o urbana e por falhas no sistema de drenagem, que joga grandes volumes de \u00e1gua na faixa litor\u00e2nea.<\/p>\n
A an\u00e1lise t\u00e9cnica tamb\u00e9m comprovou que obras de conten\u00e7\u00e3o constru\u00eddas de forma isolada por hot\u00e9is e empreendimentos reduzem a faixa de praia e transferem o problema, agravando a eros\u00e3o em \u00e1reas vizinhas. Levantamentos topogr\u00e1ficos comparativos de janeiro de 2023 e janeiro de 2024 j\u00e1 demonstram a redu\u00e7\u00e3o da faixa de areia nos trechos influenciados por essas estruturas pontuais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o ambiental protege em sua integralidade o ecossistema de restinga no qual a Via Costeira se encontra, independente de toda a \u00e1rea estar coberta ou n\u00e3o por vegeta\u00e7\u00e3o nativa. O C\u00f3digo Florestal o define expressamente como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). Soma-se a isso o fato de os terrenos desocupados da via estarem colados ao Parque Estadual das Dunas, o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.<\/p>\n
Negocia\u00e7\u00f5es<\/b>\u00a0\u2013 O documento do MPF detalha a postura colaborativa do \u00f3rg\u00e3o em tentar construir solu\u00e7\u00f5es consensuais, especialmente para o projeto \u201cCosteira Parque\u201d. Por se tratar de uma obra voltada ao interesse social, o MPF buscou acordo sobre o empreendimento, propondo salvaguardas ambientais m\u00ednimas.<\/p>\n
O MPF realizou reuni\u00f5es em dezembro de 2025 e maio de 2026, chegando a flexibilizar suas propostas \u2014 aceitando o poss\u00edvel aproveitamento de estudos ambientais j\u00e1 existentes e permitindo a continuidade de atividades sem impacto direto ao meio ambiente no local. Contudo, o governo estadual e os empreendedores recusaram os termos e n\u00e3o apresentaram contrapropostas.<\/p>\n
Paralelamente, o pr\u00f3prio corpo t\u00e9cnico do Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema\/RN) do estado emitiu uma manifesta\u00e7\u00e3o concordando com a necessidade de estudos complementares e monitoramento cont\u00ednuo da costa, alinhando-se aos argumentos do MPF. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual n\u00e3o comprovou nos autos o cumprimento de condicionantes b\u00e1sicas da licen\u00e7a atual por parte do empreendedor.<\/p>\n
Um parecer t\u00e9cnico-cient\u00edfico apresentado por Venerando Amaro foi categ\u00f3rico em indicar que a abordagem atualmente adotada pelo projeto se mostra \u201ctecnicamente indefens\u00e1vel\u201d diante do cen\u00e1rio de vulnerabilidade geoambiental da orla mar\u00edtima da capital potiguar.<\/p>\n
Inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0<\/b>\u2013 No \u00e2mbito municipal, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) defendeu uma an\u00e1lise fragmentada, \u201ccaso a caso\u201d, para o licenciamento de novos empreendimentos, o que o MPF adverte que geraria profunda inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica, a sistem\u00e1tica defendida pela Semurb admite que empreendimentos que se pretendem inserir em uma mesma unidade costeira, submetida aos mesmos processos erosivos, \u00e0 mesma din\u00e2mica sedimentar e \u00e0s mesmas vulnerabilidades ambientais, possam receber tratamentos jur\u00eddicos distintos\u201d, critica o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Buscando uma sa\u00edda preventiva, o MPF enviou of\u00edcio \u00e0 Semurb solicitando o compromisso de n\u00e3o emitir novas licen\u00e7as urban\u00edsticas at\u00e9 o pronunciamento judicial. No entanto, n\u00e3o houve qualquer resposta por parte da secretaria ou do munic\u00edpio at\u00e9 o momento.<\/p>\n