O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 70\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Natal, entrou com um pedido na Justi\u00e7a para derrubar a suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar. O recurso foi apresentado ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial interromper o andamento do processo seletivo poucos dias antes da aplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva. A a\u00e7\u00e3o original que havia paralisado o certame foi movida pela Defensoria P\u00fablica do Estado contra o Estado do RN.<\/p>\n
A urg\u00eancia do pedido do MPRN se justifica pelo fato de que a prova objetiva estava marcada para o pr\u00f3ximo domingo (14). O MPRN destaca que a suspens\u00e3o repentina gera graves transtornos e preju\u00edzos financeiros para os candidatos, muitos dos quais j\u00e1 arcaram com custos de viagem e hospedagem para realizar o exame. Al\u00e9m disso, a paralisa\u00e7\u00e3o adia ainda mais o preenchimento de cargos na corpora\u00e7\u00e3o que est\u00e3o desocupados h\u00e1 anos.<\/p>\n
Atraso de 5 anos<\/strong><\/p>\n O concurso da Pol\u00edcia Militar oferece 125 vagas para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as de Sa\u00fade e 21 vagas para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as M\u00fasicos. A sele\u00e7\u00e3o j\u00e1 acumula um atraso de quase cinco anos, considerando o prazo estabelecido em uma decis\u00e3o judicial anterior que determinava a realiza\u00e7\u00e3o do certame. Diante do deficit de pessoal na institui\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumenta que a interrup\u00e7\u00e3o prejudica o interesse p\u00fablico na seguran\u00e7a.<\/p>\n A suspens\u00e3o determinada pela Justi\u00e7a atendeu a questionamentos da Defensoria P\u00fablica sobre a falta de reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia e o percentual de cotas raciais adotado. Contudo, o MPRN defende que o edital est\u00e1 correto porque segue estritamente as leis do Estado do Rio Grande do Norte vigentes para a categoria. O MPRN argumenta que as regras locais devem prevalecer sobre a norma federal.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia, o MPRN esclarece que a medida est\u00e1 baseada na Lei Estadual n\u00famero 4.630 de 1976. Essa legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a natureza e os riscos da atividade militar exigem plena capacidade f\u00edsica, visual, auditiva e mental dos profissionais. Por esse motivo, as vagas para os setores de sa\u00fade e m\u00fasica da corpora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seguem o regime militar e n\u00e3o as regras dos servidores civis.<\/p>\n Sobre a cota racial, o MPRN refor\u00e7a que o edital obedece aos par\u00e2metros da Lei Estadual n\u00famero 11.015 de 2021. A Defensoria P\u00fablica contestava o modelo e pedia a aplica\u00e7\u00e3o de uma lei federal que amplia os percentuais e o p\u00fablico-alvo. O promotor de justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo caso pontua que a Uni\u00e3o n\u00e3o imp\u00f4s essas regras aos Estados, cabendo ao legislador estadual definir os crit\u00e9rios de seus pr\u00f3prios concursos.<\/p>\n O MPRN tamb\u00e9m pondera que a suspens\u00e3o do concurso n\u00e3o seria necess\u00e1ria mesmo se as regras fossem modificadas no futuro. Caso a a\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica seja julgada procedente ao final do processo, os candidatos beneficiados poderiam obter a prefer\u00eancia na classifica\u00e7\u00e3o ou na nomea\u00e7\u00e3o sem a necessidade de paralisar todo o certame. O \u00f3rg\u00e3o ressalta que as pessoas com defici\u00eancia e os grupos inclu\u00eddos nas cotas puderam se inscrever normalmente.<\/p>\n Diante desses fatores, o MPRN requereu ao Tribunal de Justi\u00e7a do RN a concess\u00e3o de um efeito suspensivo para neutralizar a decis\u00e3o anterior de forma imediata. O objetivo final do recurso \u00e9 reformar a decis\u00e3o e garantir a continuidade de todas as etapas do concurso p\u00fablico.<\/p>\n