O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 70\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Natal, apresentou \u00e0 Justi\u00e7a um pedido de cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a para que o Estado nomeie candidatos aprovados e convoque uma nova turma para o curso de forma\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil. O requerimento foi protocolado junto \u00e0 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal.<\/p>\n
O MPRN se baseia em uma senten\u00e7a do dia 15 de maio pasado. A decis\u00e3o judicial determinou que o governo estadual providencie, no prazo de 30 dias ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados na terceira turma do curso de forma\u00e7\u00e3o do Edital n\u00famero 01\/2020-PCRN e d\u00ea in\u00edcio a uma nova turma com os candidatos remanescentes. Os secret\u00e1rios estaduais da Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Administra\u00e7\u00e3o e da Fazenda receberam as intima\u00e7\u00f5es nos dias 19 e 21 de mar\u00e7o deste ano. O Estado registrou ci\u00eancia da senten\u00e7a no dia 23 de maio e ingressou com um recurso de apela\u00e7\u00e3o no dia 9 de junho.<\/p>\n
Embora o prazo limite termine apenas no dia 9 de julho, o MPRN argumenta que a postura do Estado indica que a ordem n\u00e3o ser\u00e1 cumprida de forma volunt\u00e1ria. Para fundamentar o pedido, o MPRN cita que a administra\u00e7\u00e3o estadual abriu um processo interno que tramitou por diversos setores e resultou no recurso para suspender os efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n
O MPRN indica no pedido que n\u00e3o h\u00e1 movimenta\u00e7\u00f5es administrativas ou or\u00e7ament\u00e1rias voltadas para efetivar as nomea\u00e7\u00f5es e o planejamento das aulas. A preocupa\u00e7\u00e3o com a demora existe porque o concurso p\u00fablico tem validade final marcada para o dia 11 de outubro de 2026. Como as aulas do curso de forma\u00e7\u00e3o duram cerca de tr\u00eas meses, h\u00e1 o risco de que n\u00e3o exista tempo para a homologa\u00e7\u00e3o do resultado e a posse dos novos servidores se os procedimentos n\u00e3o come\u00e7arem imediatamente.<\/p>\n
Cargos vagos<\/strong><\/p>\n O pedido do MPRN visa garantir o preenchimento de cargos por 185 candidatos que j\u00e1 conclu\u00edram o curso e n\u00e3o foram investidos, sendo 18 delegados, 75 agentes e 92 escriv\u00e3es. Adicionalmente, o MPRN pede o chamamento de aproximadamente 125 aprovados nas quatro etapas iniciais, composto por 97 delegados e 28 escriv\u00e3es, para a realiza\u00e7\u00e3o da nova turma.<\/p>\n O MPRN solicitou \u00e0 Justi\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria a partir do dia 10 de julho. Caso os atos oficiais n\u00e3o sejam publicados no prazo de 30 dias ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o da multa, o MPRN pede que a Justi\u00e7a nomeie um gestor. Essa pessoa ficaria respons\u00e1vel por editar os atos de nomea\u00e7\u00e3o e organizar o andamento da quarta turma do curso de forma\u00e7\u00e3o para os candidatos que ainda aguardam o chamado.<\/p>\n