O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (18) a opera\u00e7\u00e3o Conto da Sorte simultaneamente nos Estados de Pernambuco, S\u00e3o Paulo e Cear\u00e1. O objetivo \u00e9 colher provas sobre um esquema de explora\u00e7\u00e3o irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet, as chamadas bets. A investiga\u00e7\u00e3o que resultou na opera\u00e7\u00e3o teve atua\u00e7\u00e3o conjunta da Receita Federal.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o apura crimes de lavagem de dinheiro, induzimento \u00e0 especula\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o de jogo de azar e loteria n\u00e3o autorizada, associa\u00e7\u00e3o criminosa e crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo. O grupo utilizava como \u00e2ncora o \u00f3rg\u00e3o Lotserid\u00f3, criada pela Prefeitura de Bod\u00f3\/RN, para dar apar\u00eancia de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o Conto da Sorte \u00e9 fruto de uma investiga\u00e7\u00e3o do MPRN, que foi originada a partir de an\u00e1lise t\u00e9cnica da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil, dos MPs de S\u00e3o Paulo, Pernambuco e Cear\u00e1, al\u00e9m das pol\u00edcias desses tr\u00eas Estados.<\/p>\n
Seis promotores de Justi\u00e7a e 19 servidores dos MPs do RN e de Pernambuco, 16 policiais civis, 12 policiais militares e 10 servidores do Minist\u00e9rio da Fazenda acompanharam o cumprimento de mandados de busca e apreens\u00e3o contra sete pessoas f\u00edsicas e seis pessoas jur\u00eddicas em im\u00f3veis residenciais e comerciais situados nas cidades de Recife, Caruaru e Toritama, no Estado de Pernambuco, al\u00e9m de Fortaleza, no Estado do Cear\u00e1, e dos munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo e Iguape, localizados no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Golpes e crescimento patrimonial<\/strong><\/p>\n As pessoas entravam nos golpes induzidas a erro por meio de artif\u00edcios digitais. O grupo realizava a invas\u00e3o de sistemas de computadores de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e injetava c\u00f3digos em p\u00e1ginas de boa reputa\u00e7\u00e3o, como sites com finais \u201c.gov.br\u201d e \u201cedu.br\u201d. Essa adultera\u00e7\u00e3o criava arquivos de indexa\u00e7\u00e3o forjados que direcionavam o rob\u00f4 de buscas da internet e os usu\u00e1rios para os sites ilegais de apostas, transmitindo uma falsa credibilidade.<\/p>\n O grupo apresentou um crescimento patrimonial expressivo e movimentou grandes volumes de recursos financeiros. A pr\u00f3pria Prefeitura de Bod\u00f3 demonstrou em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milh\u00f5es em apenas 10 meses de funcionamento, gerando um repasse de R$ 8,3 milh\u00f5es para os cofres municipais. Al\u00e9m disso, uma das empresas envolvidas obteve cr\u00e9ditos de R$ 4,6 bilh\u00f5es no ano de 2025.<\/p>\n Para movimentar os valores e ocultar os verdadeiros donos do neg\u00f3cio, os l\u00edderes estruturaram uma rede de empresas de fachada chamadas de facilitadoras de pagamento ou de apoio operacional. Essas firmas eram registradas em nome de laranjas, que eram pessoas de baixa renda, benefici\u00e1rios de programas de assist\u00eancia social ou parentes dos organizadores. Os chefes do esquema mantinham o controle das contas banc\u00e1rias por meio de procura\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o apontou que as empresas funcionavam de forma irregular, utilizando endere\u00e7os inexistentes, salas comerciais vazias ou escrit\u00f3rios virtuais. O grupo tamb\u00e9m manteve o fluxo financeiro e continuou operando mesmo depois de os registros de CNPJ terem sido formalmente baixados e extintos na Receita Federal. O MPRN identificou que os l\u00edderes criaram 21 empresas registradas em um mesmo endere\u00e7o fantasma em Bod\u00f3.<\/p>\n Bloqueio judicial<\/strong><\/p>\n Em novembro de 2025, o MPRN obteve o bloqueio judicial de R$ 145 milh\u00f5es do grupo, com a decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens. A Justi\u00e7a determinou o bloqueio de saldos em contas correntes, poupan\u00e7as, investimentos, planos de previd\u00eancia privada, al\u00e9m da indisponibilidade de ve\u00edculos e de bens im\u00f3veis dos investigados.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do MPRN ocorreu porque os Munic\u00edpios n\u00e3o possuem compet\u00eancia para criar leis sobre loterias e apostas. A tese se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal que estabelece que apenas a Uni\u00e3o pode legislar sobre essa atividade. As medidas judiciais buscaram interromper o esquema que causa preju\u00edzos aos consumidores, garantir a repara\u00e7\u00e3o dos danos e assegurar o recolhimento dos valores obtidos de forma il\u00edcita.<\/p>\n