G1 RN<\/p>\n
Um despacho do ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com base em relat\u00f3rio t\u00e9cnico produzido no \u00e2mbito do Fiscobras 2026, apontou risco de comprometimento parcial da funcionalidade da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, em prazo inferior aos sete anos de vida \u00fatil previstos para a obra.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m determinou a oitiva da Prefeitura de Natal, do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e de empresas ligadas ao empreendimento para apresenta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos.<\/p>\n
O despacho \u00e9 de 15 de junho de 2026 e fixa prazo de 15 dias para as manifesta\u00e7\u00f5es. O caso tramita no processo 018.819\/2025-7, de natureza Relat\u00f3rio de Auditoria, e tem como base o Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o 224\/2025, elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e H\u00eddrica do TCU.<\/p>\n
Segundo o documento, a unidade t\u00e9cnica identificou sete achados de auditoria relacionados ao modelo de financiamento da obra, \u00e0 consist\u00eancia dos estudos t\u00e9cnicos e ambientais, ao licenciamento, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do aterro hidr\u00e1ulico, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ligados \u00e0 nova jazida, \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o e \u00e0 transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O despacho ressalta, por\u00e9m, que o TCU ainda n\u00e3o concluiu o julgamento do caso. A etapa aberta agora \u00e9 a de oitivas, procedimento em que os citados podem apresentar esclarecimentos antes de eventual delibera\u00e7\u00e3o posterior da Corte.<\/p>\n
De acordo com o ministro relator, as evid\u00eancias reunidas at\u00e9 o momento apontam \u201cfalhas importantes de governan\u00e7a, planejamento, execu\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia\u201d, com impactos negativos sobre a funcionalidade do empreendimento, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a aplica\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Entre os sete achados listados no documento est\u00e3o:<\/p>\n
Um dos principais pontos destacados no despacho \u00e9 a perda parcial dos servi\u00e7os de aterro hidr\u00e1ulico no trecho da praia pr\u00f3ximo ao Morro do Careca.<\/p>\n
Segundo o documento, um relat\u00f3rio de monitoramento da Funda\u00e7\u00e3o Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), de novembro de 2025,\u00a0indicou que aproximadamente um ter\u00e7o do volume de aterro \u2014 cerca de 390 mil metros c\u00fabicos \u2014 j\u00e1 teria sido deslocado da \u00e1rea de engorda, fragilizando a prote\u00e7\u00e3o contra eros\u00e3o marinha.<\/p>\n
Com base nesse dado, o despacho afirma que a constata\u00e7\u00e3o tem potencial de promover, em prazo inferior ao previsto no projeto, o retorno \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de risco de desastre e de degrada\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental existente antes da obra. O texto menciona ainda comprometimento parcial da funcionalidade do objeto e indica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio, ponto que ainda ser\u00e1 submetido ao contradit\u00f3rio dos envolvidos.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m aponta fragilidades nos estudos que embasaram a obra.<\/p>\n
Entre os pontos citados est\u00e3o:<\/p>\n
O TCU determinou a oitiva de:<\/p>\n
Al\u00e9m das oitivas, o despacho determinou o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio da auditoria para outros \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, entre eles:<\/p>\n